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ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CDLXXXIX

Nesta reta final e como um vício manjado, às pesquisas eleitorais estão se ajustando às realidades – conhecidas em muitos comitês, gestores de comunicação e marketing – e “escondidas” até então. Jogo. Este “ajuste” de última hora, é uma forma de se prevenir a erros desmoralizantes do passado e que já não o credenciariam mais no presente. Mas, como temos memória seletiva e curta…

Por outro lado, a mesma memória seletiva e curta, ou à falta dela, ou ou fanatismo, está nos levando à repetição de erros tanto na construção de imagem como na escolha de candidatos. Continuamos aplaudindo o ilusionista que está nos repetindo os mesmos truques manjados. Ou seja, a culpa é exclusivamente nossa, os eleitores e eleitoras.

Quando o STF possui declaradamente, por acintosas manobras processuais e decisões extraordinárias, à jato, lado e candidato, é, clara e perigosamente, o fim do devido processo legal e da jurisdição como conceito e concepção de aplicação dos códigos, leis e jurisprudência iguais para todos como as idealizamos. A eleição de domingo não é exatamente contra ou a favor de candidato A e B, mas a favor e contra uma perigosa ditadura de um poder que não legisla ou governa o país. Acorda, brasileiros. Se puderem… (By Herculano)

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6 comentários em “ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CDLXXXIX”

  1. ‘Valei-nos, Mãe Aparecida’ x ‘Que Nossa Senhora nos livre do comunismo’: tragada por crise, CNBB vê política opor bispos
    – Antes mesmo de controvérsia estourar, bispos já haviam falado sobre soberania ou da crise no STF
    (Por Paulo Assad, O Glkobo, 30/09/26)

    A controvérsia religiosa que envolveu a campanha eleitoral na última semana levou bispos e padres católicos a se manifestarem, direta ou indiretamente, sobre a estratégia de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que buscou associar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um suposto plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Citada diretamente pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) viu o episódio ampliar um desenho interno que precedia o caso: antes mesmo da polêmica estourar, bispos já vinham viralizado nas redes sociais com vídeos que citavam desde a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) à defesa da soberania.

    No último domingo, durante ato em Goiânia, Flávio afirmou que “gente dentro” da CNBB seria responsável por ajudar o PT a “levantar essa fake news”. A declaração foi seguida de uma nota da confederação, na qual o grupo negou ter produzido, autorizado ou participado da disseminação “de informações falsas”. Sem citar diretamente o senador, a entidade disse ainda que atribuir a ela “disseminação de desinformação” não “contribui para a serenidade e a responsabilidade” do processo eleitoral.

    Nas redes, o bispo Dom Vicente Ferreira, da Diocese de Livramento de Nossa Senhora (BA), adotou tom mais duro já nesta segunda-feira:

    “O pai disse que a CNBB é a parte podre da Igreja Católica (…) Agora, o filho declara que ajudamos a divulgar Fake News. Valei-nos, Mãe Aparecida! Nossa rainha e padroeira”, disse o religioso no X. Antes da controvérsia, ele já havia feito menção à pauta da soberania, um dos motes da campanha petista. “Quem tem que governar o Brasil são os brasileiros. A democracia não pode ser ameaçada por autoritarismo golpista (…) Votemos de modo decente”, escreveu.

    Também nesta segunda-feira, o bispo dom Roberto Francisco Ferreira Paz, de Campos dos Goytacazes (RJ), disse ao jornal Folha de S. Paulo que Flávio Bolsonaro precisava esclarecer a declaração de que, se eleito, irá “decretar que o Brasil é do senhor Jesus Cristo”. Integrante da Pastoral da Saúde e da Comissão para o Laicato da CNBB, Ferreira Paz acrescentou que a decisão é “perigosa”, pois levanta dúvidas sobre o que pode significar para a liberdade religiosa no país.

    Na véspera, dom Lauro Versiani Barbosa, da Diocese de Colatina (ES), publicou um vídeo no qual, ao lado de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, estimulava católicos a estarem atentos “à proposta de sociedade” dos candidatos. Ele cita “atentados” contra a cultura brasileira e o “respeito às nossas tradições”:

    — Mais do que escolher o candidato A, B ou C ou partido A, B ou C, nós devemos estar atentos à proposta de sociedade que está sendo apresentada: uma sociedade aberta ao futuro, uma sociedade que promove a fraternidade, a solidariedade, ou uma sociedade marcada pela intolerância, pelos grupos fechados e pelos atentados contra a própria cultura do povo brasileiro, o respeito às nossas tradições e o respeito à democracia.

    Manifestações em sentido contrário também foram feitas. Nas redes, o bispo Dom Adair Guimarães, da Dioceses de Formosa (GO), pediu a intercessão de Nossa Senhora Aparecida “para que continue nos livrando da peste, da fome, da guerra e do comunismo”:

    “Toda essa confusão com Nossa Senhora Aparecida no Brasil é um presságio de que quem usa de Nossa Senhora Aparecida para proveito, seja de qual natureza for, não vai sair bem”, diz o bispo na gravação, também divulgada nesta segunda-feira. O vídeo foi republicado por Flávio Bolsonaro.

    Por meio das redes sociais e sem citar diretamente o caso, dom Devair, bispo de Piracicaba, publicou um vídeo no qual afirma que notícias falsas são usadas para ameaçar “nossa devoção”. “Como é possível criar notícias falsas a partir de coisas tão simples, da simples devoção do nosso povo? Será que essa é a única fake news que espalham em nosso meio?”, afirma o bispo na gravação, compartilhada no sábado e republicada pelo senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES).

    ‘Diabo não põe a pata’
    De perfis mais conservadores, os dois bispos já haviam se manifestado publicamente com críticas a Lula. As declarações ocorreram após o petista afirmar que a Igreja Católica cresce menos que a evangélica por manter o celibato dos padres. Em um vídeo nas redes sociais, dom Adair chamou Lula de um “apedeuta” que “quer se meter em tudo”.

    No dia 19 de setembro, dom Devair queixou-se durante uma homilia de “políticos que tentam dizer o que a Igreja precisa fazer”. Ele também pediu que eleitores se lembrem do fato ao “apertarem os números na urna”.

    — Tentam falar até do celibato dos padres quando deviam cuidar do país. E estão cuidando muito mal. Nós precisamos reafirmar sempre que na Igreja de Cristo o diabo não põe a sua pata (…) Não escolham aqueles que querem acabar com a nossa liberdade — disse o religioso.

    Corrupção e soberania
    O Sete de Setembro também rendeu manifestações de bispos. Em uma missa no dia 6, dom Adair afirmou que o país não vive “uma democracia plena” e citou a existência de “presos políticos”, além de pedir à Nossa Senhora que “interceda” pelo ministro do STF André Mendonça:

    — Que Nossa Senhora proteja nossa juventude, nossa pátria em frangalhos e doente. Interceda pelo nosso ministro André Mendonça, para que ajude a colocar a limpo o marasmo da corrupção que estraga a nossa pátria, a ditadura, ao cerceamento às liberdades com presos políticos e expatriados que revelam que a nossa pátria não possui uma democracia plena.

    Já na missa de Sete de setembro celebrada em Aparecida, o arcebispo emérito Dom Orlando Brandes falou em soberania após pedir a Nossa Senhora que “nesse ano eleitoral elegamos aquelas pessoas (…) pensando no bem comum”:

    — Cá entre nós, festa da independência. Vamos defender a nossa soberania. Nenhum poder de fora, seja quem for, deve mandar aqui. Aqui é nossa casa, nossa pátria. Aqui é o chão abençoado que Deus nos deu e faz parte da nossa identidade.

    A expressão “soberania” voltou a aparecer no dia 19 de setembro em um vídeo da Regional Norte 1 da CNBB, que reúne bispos do Amazonas e Roraima. A gravação intercala falas de diferentes religiosos dos dois estados nas quais predominam pedidos para votos em candidatos que apoiem a preservação da Amazônia e defendam “os territórios dos povos indígenas, ribeirinhos e povos tradicionais”. A fala sobre a soberania coube ao bispo auxiliar da Arquidiocese de Manaus, Dom Frei Samuel Ferreira:

    — É importante a soberania do Brasil, a soberania da nossa Amazônia, a soberania de nossas riquezas e bens. A democracia, portanto, é um bem precioso a ser cuidado.

    Tanto o vídeo de dom Orlando Brandes quanto o dos bispos do Amazonas e Roraima viralizaram nas redes sociais, impulsionados, principalmente, por simpatizantes do petista.

    Até o momento, o tom mais incisivo apareceu na carta “Não deixemos cair a profecia”, assinada coletivamente pelo grupo anônimo “Bispos do Diálogo pelo Reino” e divulgada em agosto. No texto, que fala em “grave crise social e ecológica” e violências contra “mulheres, povos originários, afrodescendentes, a população LGBTQIAPN+, entre outros”, os religiosos criticam o “conservadorismo autoritário” dos que atacam aqueles que “testemunham a fé no meio dos pobres, na defesa da democracia e das pautas ambientais”.

    Na carta, os religiosos, que se dizem em “sintonia” com o posicionamento oficial da CNBB, frisam não ter partido, mas se posicionam “do lado dos pobres”, de quem “defende a democracia e soberania do país”, contra “qualquer postura fascista” e a “avalanche de mentiras e disseminação do ódio pelas avenidas digitais”. O texto foi republicado também no site da CNBB Regional Sul 3, que corresponde ao estado do Rio Grande do Sul.

    — Em 2022 aconteceu algo similar. No final do 2º turno, tivemos uma mobilização de parte dos bispos. Essas coisas nunca são tão organizadas assim, como se a CNBB tivesse se mobilizado. Mas algumas lideranças que têm compromisso com direitos humanos e algumas conexão com a Teologia da Libertação percebem o contexto e se articulam — explica o sociólogo e pesquisador do Instituto de Estudos da Religião (Iser) Clemir Fernandes.

    Segundo ele, a movimentação reúne a parcela do segmento progressista da Igreja, historicamente mais vinculado à esquerda e às pautas envolvendo direitos humanos e questões ambientais. O pesquisador destaca que muitos desses religiosos estão se aproximando da aposentadoria, fator que pode contribuir para as mobilizações na medida que manifesta um receio em relação ao “futuro da Igreja”:

    — Há novos bispos que já têm esses compromissos. Mas, em comparação com o período anterior, da formação desses bispos que estão no final de suas trajetórias, há mais conservadores, legado de João Paulo II.

    O pesquisador avalia ainda que os vínculos de Flávio Bolsonaro com o universo evangélico também contribuem para que mesmo setores moderados do Clero participem da mobilização, embora em menor grau:

    — O crescimento evangélico está mais atrelado a uma das candidaturas. Bispos que estejam mais ao centro, mas sejam preocupados com o crescimento evangélico, também se articulam.

    O que diz a CNBB?
    No dia 18 de junho, a CNBB divulgou uma “mensagem ao povo brasileiro por ocasião das eleições de 2026” na qual reafirmava não indicar candidatos nem partidos. Apesar do tom de neutralidade, a conferência informou que não poderia silenciar “diante da escandalosa desigualdade social, da corrupção, da compra de votos, da utilização indevida dos recursos públicos e da disseminação deliberada de mentiras (fake news)”.

    A mensagem pedia que os eleitores não se abstivessem e pedia que olhassem “não apenas para promessas de campanha, mas principalmente, para a história de vida dos candidatos e as consequências dos compromissos assumidos”. A CNBB também afirmava que a democracia requer “respeito às instituições da República, especialmente à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e à interdependência dos Poderes”.

    (Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/09/30/valei-nos-mae-aparecida-x-que-nossa-senhora-nos-livre-do-comunismo-tragada-por-crise-cnbb-ve-politica-opor-bispos.ghtml?utm_source=edg_newsletter_geral&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsdiariatarde

  2. Resumão, O Globo (III)
    (Por Gabriel Cariello, 30/09/26)

    SERVINDO O MINISTRO

    Mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, detalham a experiência “ultra vip” preparada para o ministro Alexandre de Moraes no hotel Six Senses Botanique, em Campos do Jordão (SP), em dezembro de 2023. O cardápio incluiu caviar, vieiras com ovas de salmão, ovo trufado, foie gras com banana, carne dry aged, wagyu e trufas, entre outras iguarias, além de vinhos selecionados por Vorcaro. Os diálogos mostram que o chef foi orientado a “evitar falar nomes para não constranger o convidado principal”.

    +em:
    https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/30/caviar-vieiras-e-vinhos-imagens-mostram-como-foi-o-almoco-ultra-vip-organizado-por-vorcaro-para-moraes.ghtml?utm_source=edg_newsletter_geral&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsdiariatarde

    (TRPCE)

  3. Recondo e os Onze
    (Por Felipe Recondo, O Globo, 30/09/26)

    A autofagia no Supremo
    > A disputa entre ministros do STF expõe os riscos de um tribunal em que decisões individuais se sobrepõem e a distribuição de processos perde força

    É difícil pensar em algo pior para o Supremo do que a autofagia — de um ministro cassar a liminar proferida por outro ministro do tribunal. É por isso que o STF não admite mandado de segurança contra decisão individual de ministro. Justamente para evitar esse chumbo trocado, de um ministro isoladamente anular a liminar de um colega de quem discorda. O risco seria de o tribunal entrar no clima de todos contra todos.

    Quando um magistrado cassa a decisão de outro (1), ele passa a ideia de que o Direito é mera questão de escolha: um ministro julgou o processo de um jeito, mas outro magistrado prefere o sentido oposto. Como se no cabideiro da Constituição coubesse qualquer leitura, qualquer opinião, qualquer juízo sobre um conflito concreto.

    O Direito, o devido processo e a interpretação da Constituição tornam-se simples ato de vontade, manifestação política, escolha de lado. Uma fiada a mais na construção da ideia de que o Supremo é essencialmente um órgão político, em que o Direito é apenas discurso.

    O caso de Nossa Senhora Aparecida

    O caso concreto: André Mendonça decidiu, no Tribunal Superior Eleitoral, atender a pedido de Flávio Bolsonaro e proibiu publicações que afirmem que ele ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de padroeira do Brasil. A liminar preservou críticas, opiniões e sátiras e foi submetida a referendo do Plenário do TSE.

    A decisão, no mérito, precisa ser debatida. Em período eleitoral, seria prudente suspender publicações que nem sequer mencionam o nome de um candidato? Como justificar a extensão dada pelo ministro Mendonça, que alcançou mais de duas mil publicações nas redes? Derrubada de conteúdo por determinações controversas também houve durante a gestão de Alexandre de Moraes no TSE. Estamos vendo a repetição do fenômeno em outras proporções?

    Da decisão de Mendonça, com o referendo do Plenário do TSE, caberiam recursos, inclusive ao STF. E aqui vem o problema no Supremo. Do ponto de vista processual, o caminho até Flávio Dino é problemático. A ação usada foi um atalho. Os advogados de Antonio Tabet, autor do post que iniciou o conflito jurídico, se valeram de uma reclamação (2) que estava no gabinete de Dino desde maio e que não tinha nenhuma relação com o momento atual ou com a campanha de Flávio Bolsonaro. Pediram nessa ação a extensão dos efeitos de uma decisão anterior do próprio Dino.

    A reclamação original foi proposta por Marlon Alessandro da Silva Barbosa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que, a pedido do Novo, mandou remover um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Portanto, caso diferente, autônomo, sem ligação com a disputa de agora.

    Mas conflitos como estes, sobre derrubada de conteúdo em campanha eleitoral, há em todos os gabinetes do Supremo, porque são o arroz com feijão da estratégia jurídica de candidatos inconformados com decisões da Justiça Eleitoral. Os advogados de Tabet, contudo, escolheram o gabinete de Dino para recorrer. Poderiam ter escolhido qualquer outro. Miraram e acertaram.

    Não é o primeiro caso em que um processo chega a um gabinete de maneira torta e contestável. Não é inédito também que se tire do acervo um caso antigo para uma decisão de conjuntura política — o duelo recente entre Dino e Mendonça sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal é exemplo notório.

    Uma regra burlada

    A livre distribuição dos processos por meio de sorteio serve para garantir a percepção de que a Justiça é imparcial e impessoal, mas tem sido mais uma regra burlada no Supremo, mais uma expressão do monocratismo do tribunal, mais uma garantia capturada pelos poderes individuais.

    Dino deferiu o pedido, cassou a tutela de urgência de Mendonça e mandou as plataformas restabelecerem o post e outros excluídos pelo mesmo fundamento. Sustentou que a cassação preservava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

    Ministros do tribunal eleitoral poderiam reclamar de uma sequência de decisões do Supremo que revertem julgamentos da Justiça Eleitoral. Isso está acontecendo com mais frequência nestas eleições. Por quê? Pela desconfiança pública por parte de ministros sobre a condução do TSE por Nunes Marques e André Mendonça.

    Flávio Bolsonaro, inconformado com a decisão de Dino, levou a causa ao ministro Luiz Fux por meio de outro processo em curso (3): um recurso extraordinário do Google sobre o Marco Civil da Internet. A relação com o caso concreto é indireta. Fux argumenta que as teses fixadas em 2025, quando o tema foi debatido no STF, ressalvam a legislação eleitoral e admitem a remoção de réplicas de conteúdo já reconhecido como falso.

    No passado, como presidente em exercício do tribunal, Fux já havia cassado decisão de um colega (ao proibir que Lula desse entrevista enquanto estava preso, revertendo decisão de Ricardo Lewandowski). E agora, apesar de não haver recurso cabível, Fux voltou a intervir (4): suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o Plenário se pronuncie. Ele afirma que não faz revisão nem julga recurso, e que age como relator do processo em que o Plenário fixou as teses.

    Fux explicou um dos seus motivos e invocou decisões dos inquéritos relatados por Alexandre de Moraes: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial. (…) Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”.

    Coincidência ou não, este era o mesmo fundamento que Alexandre de Moraes usava em suas decisões. Fux critica, mas repete o argumento.

    Quem está certo? Quem vence essa disputa política? O que há de jurídico nesse embate? E o que há de contaminação eleitoral?

    Advogados, candidatos e partidos políticos agora recorrem aos seus ministros e não mais ao Supremo. Burlam a regra de distribuição e escolhem na gôndola o que há de melhor para suas teses. É mais um esvaziamento da autoridade da Presidência do STF, mais um dreno na credibilidade do tribunal. É por isso que hoje é impossível separar o Supremo da política e, especialmente, das eleições.

    Abre Aspas:

    “O magistrado é um servidor e um mandatário da comunidade, não é um senhor feudal de baraço e cutelo. O ser enorme poder não deve ser um motivo de orgulho, mas um apelo à humildade pelo risco de mal aplicá-lo. É preciso ter fé no Direito, na nobreza ímpar de suas funções, exercê-las com serenidade, energia e discrição.”
    (Cordeiro Guerra (*)

    (TRPCE)

    (1) Batalha de liminares e julgamento no plenário virtual do TSE: entenda a crise do STF e o embate com a Corte Eleitoral
    – Presidente da Justiça Eleitoral marca sessão para analisar decisão de André Mendonça
    +em:
    https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/30/batalha-de-liminares-e-julgamento-no-plenario-virtual-do-tse-entenda-a-crise-do-stf-e-o-embate-com-a-corte-eleitoral.ghtml?utm_source=edg_newsletter_geral&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsstf

    (2) Dino anula decisão de Mendonça e libera publicações sobre Nossa Senhora Aparecida nas eleições
    – A ordem do ministro do STF foi dada em um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet
    +em:
    https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/09/27/dino-anula-decisao-de-mendonca-e-libera-publicacoes-sobre-nossa-senhora-aparecida.ghtml?utm_source=edg_newsletter_geral&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsstf

    (3) Fux derruba decisão de Dino sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida
    – ‘A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral’, escreveu ministro
    +em:
    https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/09/fux-derruba-decisao-de-dino-sobre-postagens-de-nossa-senhora-aparecida.ghtml?utm_source=edg_newsletter_geral&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsstf

    (4) Decisão de Mendonça derrubada, resposta de Fux a Dino e reclamação de Nunes Marques: entenda a crise do STF em 5 pontos
    – Presidente do Supremo, Edson Fachin, mais uma vez é pressionado a arbitrar as disputas entre integrantes da Corte
    +em:
    https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/29/decisao-de-mendonca-derrubada-resposta-de-fux-a-dino-e-reclamacao-de-nunes-marques-entenda-a-crise-do-stf-em-5-pontos.ghtml?utm_source=edg_newsletter_geral&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsstf

    (*) JOÃO BAPTISTA CORDEIRO GUERRA nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 12 de junho de 1916, filho do Almirante Joaquim Cordeiro Guerra e de D. Rosina Cordeiro Guerra.
    . . .
    +em:
    https://portal.stf.jus.br/ministro/presidente.asp?periodo=stf&id=9

  4. Atentem,
    burros de cargas/eleitores,
    para o último parágrafo!

    🎰 Buraco das bets
    (Beatriz Pecinato, Folha Mercado, FSP, 30/09/26)

    Entre os afetados pela proibição das bets está o “imposto do pecado”, que será cobrado a partir de 2027.
    Ele faz parte do novo sistema de tributação, que traz dois novos impostos:

    > CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
    – que substituirá o PIS, a Cofins e o IOF-Seguros.

    > IS (Imposto Seletivo) (1):
    – será cobrado sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

    As apostas online estavam na lista de atividades que pagariam o IS (conhecido como “imposto do pecado”) (2).
    Sem as bets, a arrecadação total será menor do que o valor previsto no Orçamento de 2027.

    > R$ 41,9 bi seriam arrecadados pelo Seletivo;
    > R$ 5,3 bi viriam da taxação dos jogos de azar;
    > R$ 636 bi seriam da Contribuição sobre Bens e Serviços.

    Como o governo previu arrecadar os R$ 677,9 bi planejados (3) para o ano que vem, a perda com as bets deverá ser compensada de alguma forma.
    A saída estudada é transferir o que falta para o outro novo tributo.

    Qual o problema?
    Se a realocação acontecer, os mais de R$ 5 bi deverão ser pagos por todos os setores da economia e, provavelmente, repassados ao consumidor.

    (TRPCE)

    +em:

    (1) Como será o Imposto Seletivo criado pela reforma tributária
    – Tributo incidirá sobre fumo, bebidas alcoólicas, refrigerantes, apostas, veículos, aeronaves, embarcações e minerais
    – Carros elétricos e híbridos terão redução de tributação; SUVs e esportivos pagarão mais
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/como-sera-o-imposto-seletivo-criado-pela-reforma-tributaria.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (2) Ministério da Fazenda explica como será o imposto do pecado em 2027
    – Rodrigo Orair, diretor da Secretaria-Executiva da pasta, explica o modelo de tributação desses itens
    – Oito categorias serão tributadas, incluindo fumo, bebidas alcoólicas e apostas
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/04/ministerio-da-fazenda-explica-como-sera-o-imposto-do-pecado-em-2027.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (3) Governo prevê arrecadar R$ 677,9 bi em 2027 com novos tributos após reforma
    – Projeto de Lei Orçamentária Anual não explicita alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços
    – Imposto sobre Produtos Industrializados será zerado em 2027 e substituído por ‘imposto do pecado’
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-preve-arrecadar-r-6779-bi-em-2027-com-novos-tributos-apos-reforma.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

  5. Tudo a Ler (*)
    (Por Isadora Laviola, FSP, 30/09/26)

    Oi, leitor, oi, leitora,

    Quem passa na rua Martinho Prado, no bairro paulista da República, não encontra nenhum indício do passado de um endereço importante dali. Nas décadas de 1970 e 1980, ali ficava o Ferro’s Bar, point da noite paulistana para mulheres que amam mulheres.

    O que a rua não conta, o livro “Na Noite Lésbica: O Levante do Ferro’s Bar” (Autêntica, R$ 64,90, 152 págs.), da historiadora Julia Kumpera, trata de reconstruir.

    A cada noite, mulheres apelidadas de “fanchas” e “ladies” se reuniam no Ferro’s para flertes discretos. Até que, em 1983, os donos do estabelecimento não gostaram que o periódico Chanacomchana começou a circular por ali. As frequentadoras realizaram então um levante, descrito à época como: “A noite em que as lésbicas invadiram seu próprio bar”.

    Em movimento organizado pelo Grupo de Ação Lésbica Feminista, a clientela do bar denunciou a discriminação e fez o proprietário recuar. O ato rompeu um silêncio de anos.

    “É importante olhar de maneira justa para essas mulheres que vieram antes, para não parecer que só foram oprimidas e nunca conseguiram fazer nada. Elas viveram outras condições e atuaram com criatividade e irreverência”, diz Kumpera em entrevista a Alessandra Monterastelli.

    “Na Noite Lésbica” é o primeiro volume da coleção “Nossas Histórias”, da editora Autêntica, dedicada a narrar episódios fundamentais da história LGBTQIA+ no país.

    Até a próxima semana,
    Isadora Laviola
    Jornalista da editoria de Livros

    +em:
    (*) https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2026/09/como-levante-lesbico-no-ferros-bar-afrontou-a-violencia-da-ditadura-em-sp.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newstudoaler

    (TRPCE)

    (*) Textos de I a IV replicados em:
    https://www.olhandoamare.com.br/convidados/anotacoes-de-miguel-teixeira-cdlxxxviii/

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