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ANOTAÇÕES DE MIGUEL E TEIXEIRA CDLXXXVII

O escabroso caso Banco Master não só desnudou à relação imprópria de ministros do Supremo Tribunal de Justiça, mas revelou de que, no Brasil, atualmente, numa degeneração sem precedentes, Justiça não é justiça. E pior: isto se revela e acontece no topo do judiciário. É exatamente ele, o STF, que deveria ser o farol para os demais tribunais, instâncias e operadores do Direito. O STF deu provas à sociedade de que Códigos, Leis e Jurisprudências atualizadas são letras mortas a dependendo dos múltiplos interesses e das montanhas de dinheiros envolvidos entre as partes e os julgadores. Finalmente, a palavra Democracia se tornou algo fantasiado e morto, pois sem Justiça justa e amparada na Legislação em vigor, não é e nunca foi a igualdade para todos perante os Códigos, Leis e Jurisprudências. Estes faróis da ilegalidade vindos do STF mancharam não só seus próprios currículos, mas, principalmente, o bem mais precioso de uma nação: o judiciário acreditado, equilibrado e respeitado pelos cidadãos e cidadãs que se socorrem da jurisdição para obter justiça.

É com este escândalo – cada vez mais escabroso – que vamos às urnas no dia quatro de outubro. Os eleitore e a eleitoras não só estarão escolhendo presidente da República e senadores responsáveis por indicar e referendarem, respectivamente, ministros do STF, mas também por limparem os que se desvirtuaram da missão de julgar sem interesses, dúvidas e manchas no STF (By Herculano).

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6 comentários em “ANOTAÇÕES DE MIGUEL E TEIXEIRA CDLXXXVII”

  1. Uma leitura para entender…

    https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/crise-na-escocia-e-novos-habitos-de-consumo-ameacam-setor-de-uisque.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    … como a crise na Escócia e a mudança de hábitos ameaçam os produtores de uísque.

    (TRPCE)

    Só pra intisicar. . .

    O texto não considera a prisão do vorcaro, maior fornecedor de uísque para “otoridades” PeTezuelanas!

  2. 💼 Quem quer ser PJ?
    (Por Beatriz Pecinato, folha Mercado, FSP, 24/09/26)

    A porcentagem de autônomos com CNPJ atingiu um patamar histórico:
    > 27,1% foram registrados em 2025 (1).
    Os dados são de uma pesquisa divulgada pelo IBGE.

    Por que ser PJ?
    Pode ser uma opção atrativa por oferecer um salário maior do que o regime CLT (2).
    Isso porque menos impostos são descontados no pagamento.

    A escolha de abrir um CNPJ, inclusive, é mais expressiva entre aqueles com graduação completa.
    > De 5 milhões de trabalhadores autônomos (3) formados na faculdade, 2,5 milhões possuem registro formal.

    MEIs se destacam.
    A facilidade do cadastro nesta modalidade impulsionou o crescimento da formalização no país, analisa o IBGE.

    Para se enquadrar, é preciso ter um faturamento de, no máximo, R$ 81 mil ao ano, não ser sócio de outra companhia e possuir um único empregado que ganha salário mínimo, entre outras regras.

    A categoria é vantajosa para os empregadores.
    Um funcionário CLT pode custar até 60% mais do que um prestador de serviços PJ.

    O governo, porém, não é fã desse avanço.
    Entenda os argumentos (4).

    [+] A pesquisa analisou outros dois pontos.
    Veja como está…

    … o home office no país.
    O nível segue maior do que o patamar registrado pré-pandemia (5).

    … a sindicalização dos trabalhadores.
    É menor entre os jovens e avançou pouco desde 2023 (6).

    (TRPCE)

    (1) Trabalhadores por conta própria com CNPJ batem recorde, mas representam menos de 30% no Brasil
    – Registro formal está mais presente entre os autônomos com mais estudo, diz IBGE
    – MEI é um dos motivos apontados para o movimento, conhecido como pejotização
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/trabalhadores-por-conta-propria-com-cnpj-batem-recorde-mas-representam-menos-de-30-no-brasil.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (2) Total de trabalhadores por conta própria dispara, e ganho supera o de formais
    – Remuneração chega ao dobro da carteira assinada, mas Estado perde receita; STF analisará pejotização em setembro
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/total-de-trabalhadores-por-conta-propria-dispara-e-ganho-supera-o-de-formais.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (3) Trabalhadores por conta própria têm jornada 13,6% maior que a de empregados no Brasil
    – Média de horas trabalhadas por autônomos também supera a de empregadores na semana
    – Dados do IBGE são relativos ao primeiro trimestre de 2026; país discute fim da escala 6×1
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/trabalhadores-por-conta-propria-tem-jornada-136-maior-que-a-de-empregados-no-brasil.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (4) Marinho critica expansão do MEI e diz temer impacto para a Previdência
    – Para ministro, STF tem ‘responsabilidade de não cometer irresponsabilidade’ de contratar PJ em vez de CLT
    – Governo prepara pacote com renegociação de dívidas e aumento do teto de faturamento do MEI
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/marinho-critica-expansao-do-mei-e-diz-temer-impacto-para-a-previdencia.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (5) Home office se mantém em patamar superior ao pré-pandemia no Brasil
    – Trabalhadores que atuavam no domicílio de residência correspondiam a 7,9% em 2025, diz IBGE
    – Proporção estava em 5,8% em 2019, antes da crise sanitária
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/home-office-se-mantem-em-patamar-superior-ao-pre-pandemia-no-brasil.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (6) Sindicalização fica estagnada, segue abaixo do pré-reforma trabalhista e é menor entre jovens
    – Grupo associado a sindicatos é de 9,1 milhões e equivale a 8,8% da população ocupada em 2025, diz IBGE
    – Contingente perde 5,3 milhões de pessoas desde o início da série histórica, em 2012
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/sindicalizacao-fica-estagnada-segue-abaixo-do-pre-reforma-trabalhista-e-e-menor-entre-jovens.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    e+:

    > Pejotização é a prática em que uma empresa contrata um profissional por meio de um CNPJ (Pessoa Jurídica) em vez de assinar a carteira de trabalho (pelo regime da CLT).
    . . .
    +em: https://share.google/aimode/5O8CIe16B5oRxnA3s

    > Sacaram porque a pelegada do governo é contrária?
    – Menos ca$calho para as orgias nas pelegorias!

  3. 👨‍⚖️ Lava uma mão, lava outra…
    (Por Beatriz Pecinato, Folha Mercado, FSP, 24/09/26)

    O que está por trás da ação de Daniel Vorcaro de se aproximar de membros do Judiciário (1)?
    Para entender os relacionamentos, é preciso voltar algumas casas.

    O ex-banqueiro comprou R$ 14,3 bi em pré-precatórios (2).
    São ações judiciais ainda não julgadas e que dependem de decisões tomadas no tribunal para renderem lucros aos seus investidores.
    A informação foi revelada pela Folha.

    Esses créditos passam a existir quando uma empresa processa um ente público, como a União.
    Se a companhia vence a causa, os pré-precatórios se tornam precatórios — dívidas que a repartição estatal perdedora é obrigada a pagar.

    Os processos são analisados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça (3), cortes em que Vorcaro cultivou relações com parte dos ministros (4).

    E como ele teve acesso aos títulos?
    São vendidos no mercado, geralmente por um valor abaixo do que podem valer após o fim da disputa judicial.

    Aumentar para ganhar.
    Os papéis eram adquiridos com grande desvalorização e depois registrados com cifras infladas no balanço do Banco Master, mostram investigações.

    Em um dos casos, a instituição financeira vendeu um crédito por R$ 962 milhões para o fundo GSR, ligado ao Master.
    Em menos de 24h, o papel foi repassado para outro fundo relacionado ao banco com avaliação de R$ 1,1 bi.

    ➝ O caso não para.
    Ontem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cancelou R$ 4,7 bi em precatórios vendidos ao Master (5).
    Os ativos foram emitidos antes de a decisão se tornar definitiva.

    👇 O gráfico abaixo mostra a distribuição dos investimentos feitos pelo Master:

    https://ci3.googleusercontent.com/meips/ADKq_NaSfCAOq6zi3LXSdDo8nPbARBkpLm9HZdNn5rZFZ9Kgc8ejkouRfDU8cXnwxOzVGQHRdr-l7NIw8hFqCM2ahp5MUKktlioHLmVSfVQMGt9Y2aL_2rvRiL1iauMP9yXq8T_9GQ3EhOSna7hX2aE0H_E=s0-d-e1-ft#https://f.i.uol.com.br/fotografia/2026/09/23/17902118996ab4773b4d11f_1790211899_3x2_md.jpg

    (Fonte: Parecer enviado ao Banco Central e escrituras obtidas pela Folha)

    (TRPCE)

    (1) Master gastou R$ 60 milhões com autoridades da República em Londres, Nova York e Lisboa
    – Defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não se manifestaria sobre o tema
    – Ministros das altas Cortes e da República, senadores, autoridades da PGR e PF e até Cade participaram dos eventos luxuosos do ex-banqueiro
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/master-gastou-r-60-milhoes-com-autoridades-da-republica-em-londres-nova-york-e-lisboa.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (2) Ações que somam R$ 14,3 bi estão na raiz da influência de Vorcaro no Judiciário
    – Dinheiro depende de tribunais como STJ e do STF, onde o ex-banqueiro cultivou relações; ele não se pronuncia
    – Relatório feito a pedido do Master e entregue ao BC mapeia 16 casos em que o banco comprou direitos a indenizações da União
    +em: https://c-level.folha.uol.com.br/financas/2026/09/acoes-que-somam-r-143-bi-estao-na-raiz-da-influencia-de-vorcaro-no-judiciario.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (3) Ministro do STJ disse estar ‘sempre à disposição’ de Vorcaro, indicam mensagens
    – Benedito Gonçalves foi procurado por meio das assessorias do tribunal e do CNJ, do qual é corregedor, mas ainda não se manifestou
    – Neste ano, ele se declarou impedido de julgar causas relacionadas ao Banco Master no STJ
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/ministro-do-stj-disse-estar-sempre-a-disposicao-de-vorcaro-indicam-mensagens.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (4) Diálogos indicam que Vorcaro usou empresas para bancar homenagem a Fux em NY
    – OUTRO LADO: Ministro do STF diz que nunca trocou mensagens com ex-banqueiro e que Forbes Brasil fez convite e custeou despesas da viagem
    – Vorcaro deu orientação para que compra de passagens fosse feita por revista e usou agência para patrocinar almoço para Fux, indicam conversas
    +em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/dialogos-indicam-que-vorcaro-usou-empresas-para-bancar-homenagem-a-fux-em-ny.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    (5) CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas que venderam direitos ao Master
    – Corregedor atende a pedido da AGU e anula decisão do TRF-1, que mandava manter bloqueados recursos ainda sem pagamento final estabelecido
    – Reportagem da Folha mostrou que Vorcaro investiu em pré-precatórios e isso guiou a aproximação dele com autoridades do judiciário
    +em: https://c-level.folha.uol.com.br/financas/2026/09/cnj-cancela-r-47-bilhoes-em-precatorios-de-usinas-que-venderam-direitos-ao-master.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsmercado

    e+:

    Parece-me que a “coisa” é mais ou menos assim:
    Vorcaro “molhou” várias e variáveis mãos.
    Certos togadões querem enxugá-las!

  4. A diferença entre as leis de ontem e as leis de hoje é que antigamente não tinha transmissão ao vivo e em rede nacional.
    Desde que o mundo é mundo que as REGRAS são criadas para INTIMIDAR os pobres e LIBERTAR os ricos.
    A única coisa que mudou foi que acharam mais VANTAJOSO ROUBAR EM “EQUIPE”, aumentando os VALORES frutos do ilícito.

  5. Matutando sobre. . .

    Precisa-se, URGENTE:

    Tintureiro/passador, com experiência em togas.

    Enviar currículo para:
    Procuradoria jurídica do vorcaro,
    Praça dos 3 másteres poderes, Edifício Perdeu Mané,
    Masterlândia, Capital Federal da PeTezuela!

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